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| Comprovante de publicação | Publicação da Autorização nos murais da Prefeitura de Matões | 12/03/2019 |
| Outros | Parecer Juridico | 12/03/2019 |
| TERMO DE CONTRATO | Termo de Contrato nº 01/2019 | 12/03/2019 |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato do Contrato nº 01/2019 nos Murais da Prefeitura de Matões | 12/03/2019 |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Maranhão | 28/03/2019 |