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| Outros | AUTORIZAÇÃO | 31/10/2019 |
| Outros | RAZÃO DA ESCOLHA | 31/10/2019 |
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | 31/10/2019 |
| Nota de Empenho | NOTA DE EMPRENHO | 11/11/2019 |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | 11/11/2019 |