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| Outros | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/10/2018 |
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | 09/10/2018 |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | 09/10/2018 |
| TERMO DE CONTRATO | CONTRATO | 09/10/2018 |
| Comprovante de publicação | COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO D.O.E MA | 09/10/2018 |