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| Outros | JUSTIFICATIVA | 18/07/2019 |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | 18/07/2019 |
| TERMO DE CONTRATO | CONTRATO Nº 293/2019 | 18/07/2019 |
| Comprovante de publicação | COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO | 18/07/2019 |