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| Outros | AUTORIZAÇÃO | 25/10/2019 |
| Outros | PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO | 25/10/2019 |
| TERMO DE CONTRATO | CONTRATO Nº 365/2019 | 25/10/2019 |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO | 25/10/2019 |