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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Matões. Clique no título para abrir o documento.

Decretos40

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DataTítuloArquivo
27/10/2026DECRETO Nº 028/2026 - Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências (abre em nova aba)
27/10/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2026 - Reorganiza/regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral (abre em nova aba)
11/09/2026DECRETO Nº 024/2026 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba)
30/07/2026DECRETO Nº 015/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de julho de 2026 (quarta-feira) (abre em nova aba)
23/07/2026DECRETO Nº 020/2026 - Dispõe sobre a Antecipação do Feriado da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (abre em nova aba)
30/06/2026DECRETO Nº 015/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de julho de 2026 (quarta-feira), em virtude do encerramento do calendário de comemorações alusivas ás Festividades Juninas (abre em nova aba)
02/06/2026DECRETO Nº 013/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, em virtude do feriado de 04 de junho de 2026 (abre em nova aba)

Leis155

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DataTítuloArquivo
06/11/2026LEI MUNICIPAL Nº 828/2026 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 011, de 02 de setembro de 1999, e dispõe sobre a reversão de área territorial ao patrimônio público do Município de Matões/MA e dá outras providências (abre em nova aba)
16/10/2026LEI Nº 826/2026 - Reconhece o Baião como Patrimônio Cultural Imaterial do Município (abre em nova aba)
14/07/2026LEI Nº 825/2026 - Institui o "Dia Municipal da Umbanda" no Calendário Oficial de Eventos do Município (abre em nova aba)
25/06/2026LEI Nº 824/2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Helena, no Município de Matões/MA (abre em nova aba)
25/06/2026LEI MUNICIPAL Nº 824/2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Helena, no Município de Matões/MA (abre em nova aba)
18/06/2026LEI MUNICIPAL N° 823/2026 - Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (abre em nova aba)
17/06/2026LEI Nº 822/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Matões para o exercício financeiro do ano 2027 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação18

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Portarias de Exoneração2

Outras Portarias7

DataTítuloArquivo
27/10/2026PORTARIA Nº 016/2026 - Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal da Pnab, com Vistas Ao Acompanhamento, Monitoramento e Controle das Ações da Lei Federal Nº 14.399 (abre em nova aba)
27/10/2026PORTARIA Nº 015/2026 - Designa membros da Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos a serem inscritos nos Editais da Lei Aldir Blanc no município de Matões-MA (abre em nova aba)
23/04/2026PORTARIA Nº 006/2026 - Reintegrar Jaelson Moura Silva (abre em nova aba)
22/04/2026PORTARIA Nº 02/2026 - Institui o Núcleo Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Política Municipal de Alfabetização
22/04/2026PORTARIA Nº 02/2026 - Institui o Núcleo Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Política Municipal de Alfabetização (abre em nova aba)
17/04/2026PORTARIA Nº 01/2026 - Institui e nomeia os membros da Comissão Gestora para Elaboração do Novo Plano Municipal de Educação (PME), para o decênio 2026–2036 (abre em nova aba)
29/09/2025PORTARIA Nº 03/2024 - Regulamenta e disciplina o funcionamento do SIPAE - Sistema de Integração Planejamento e Administração Escolar (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos2

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