Decretos

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Data	Título	Arquivo
27/10/2026	DECRETO Nº 028/2026 - Decreta Ponto Facultativo e dá Outras Providências (abre em nova aba)
27/10/2026	DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2026 - Reorganiza/regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral (abre em nova aba)
11/09/2026	DECRETO Nº 024/2026 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba)
30/07/2026	DECRETO Nº 015/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de julho de 2026 (quarta-feira) (abre em nova aba)
23/07/2026	DECRETO Nº 020/2026 - Dispõe sobre a Antecipação do Feriado da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (abre em nova aba)
30/06/2026	DECRETO Nº 015/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de julho de 2026 (quarta-feira), em virtude do encerramento do calendário de comemorações alusivas ás Festividades Juninas (abre em nova aba)
02/06/2026	DECRETO Nº 013/2026 - Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, em virtude do feriado de 04 de junho de 2026 (abre em nova aba)
02/06/2026	DECRETO Nº 013/2026 - Decreta Facultativo e Ponto Dá Outras Providências (abre em nova aba)
17/04/2026	DECRETO Nº 009/2026 - Institui e regulamenta a Política Municipal de Recomposição das Aprendizagens Rede Municipal de Ensino de Matões (abre em nova aba)
16/04/2026	DECRETO Nº 008/2026 - Decreta Ponto Facultativo e Dá Outras Providências (abre em nova aba)
16/04/2026	DECRETO Nº 007/2026 - Regulamenta a Lei Municipal Nº 793/2025 e Disciplina Administrativa, a Organização Operacional e Funcional dos Cemitérios Públicos (abre em nova aba)
12/02/2026	DECRETO Nº 04/2026 - Dispõe sobre a proibição da Comercialização, utilização de bebidas alcoólicas e não Alcoólicas em recipientes de Vidro ou similar. (abre em nova aba)
26/01/2026	DECRETO Nº 02/2026 - Dispõe sobre a Designação de Servidor para a Função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos Termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (abre em nova aba)
31/12/2025	DECRETO Nº 43/2025 - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal e Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, disciplina a Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e o Documento Auxiliar (DANFSe) (abre em nova aba)
30/12/2025	DECRETO Nº 78/2025 - Fixa os valores das tarifas cobradas pelo serviço autônomo de água de Matões/MA (abre em nova aba)
17/12/2025	DECRETO Nº 073/2025 - Dispõe sobre o Recesso de Funcionamento no Ambito do Município de Matões-Ma, no Período De 22 de Dezembro de 2025 a 05 de Janeiro de 2026 (abre em nova aba)
04/12/2025	DECRETO Nº 072-A/2025 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Exercício 2025/2027 (abre em nova aba)
18/11/2025	DECRETO Nº 071/2025 - Altera o feriado do dia 20 de novembro para o dia 21 de novembro (abre em nova aba)
24/10/2025	DECRETO Nº 065/2025 - Antecipa o Dia do Servidor Público e dá outras providências (abre em nova aba)
25/08/2025	DECRETO Nº 057/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo N° 01/2023, para contratação de Agente Comunitário de Saúde (abre em nova aba)
29/07/2025	DECRETO Nº 047/2025 - Convoca a 10º Conferência Municipal de Saúde Matões (abre em nova aba)
11/10/2023	DECRETO Nº 043/2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais (abre em nova aba)
05/07/2023	DECRETO Nº 016/2023 - Dispõe sobre a Convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Matões (abre em nova aba)
05/07/2023	DECRETO Nº 015/2023 - Cria Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
27/03/2023	DECRETO Nº 27/2023 - Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Matões (abre em nova aba)
07/07/2022	DECRETO Nº 018/2022 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Matões (abre em nova aba)
23/05/2022	DECRETO Nº 016/2022 - Fixa valores para diárias de Servidores Públicos Municipais (abre em nova aba)
07/12/2021	DECRETO Nº 13/2021 - Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do município de Matões (abre em nova aba)
03/02/2017	DECRETO N.º 003/2017 - Designa os ordenadores de despesa, no âmbito do Portal de Convênios SICONV, através de ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV, e da outras providências. (abre em nova aba)
01/02/2017	DECRETO N.º 008/2017 - Dispões sobre autorização da realização de acordos em precatórios, nos termo da lei municipal n° 610, de 24 de maio de 2016 e da outras providências (abre em nova aba)
04/01/2017	DECRETO N.º 007/2017 - Regulamenta o sistema de registro de preços no Município de Matões, Estado do Maranhão, disciplinando o art. 15, inciso II e § 3° da Lei 8.666 93 e da outras providênca (abre em nova aba)
04/01/2017	DECRETO N.º 006/2017 - Dispõe sobre horários de funcionamento da Prefeitura Municipal de Matões e suas Secretarias, e demais órgãos que a compõe, e dá outras providência (abre em nova aba)
03/01/2017	DECRETO N.º 005/2017 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências (abre em nova aba)
03/01/2017	DECRETO N.º 004/2017 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços do Hospital Municipal de Matões em caráter de urgência e férias coletivas aos servidores públicos e outras providências (abre em nova aba)
02/01/2017	DECRETO Nº 01/2017 - Fixa valores para diárias de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (abre em nova aba)
02/01/2017	DECRETO Nº 001/2017 - Fixa valores para diárias de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências (abre em nova aba)
02/01/2017	DECRETO N.º 002/2017 - Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros (abre em nova aba)
16/09/2015	DECRETO Nº 10/2015 - Dispõe as atribuições e delegações ao Pregoeiro, e dá outras providências (abre em nova aba)
15/09/2015	DECRETO Nº 09/2015 - Dispõe sobre a 1ª conferência Municipal de Juventude de Matões dá outras providências (abre em nova aba)
27/05/2010	DECRETO Nª 7.185/2010- Decreto 7.185 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48 (abre em nova aba)

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