| 06/11/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 828/2026 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 011, de 02 de setembro de 1999, e dispõe sobre a reversão de área territorial ao patrimônio público do Município de Matões/MA e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/10/2026 | LEI Nº 826/2026 - Reconhece o Baião como Patrimônio Cultural Imaterial do Município (abre em nova aba) | |
| 14/07/2026 | LEI Nº 825/2026 - Institui o "Dia Municipal da Umbanda" no Calendário Oficial de Eventos do Município (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | LEI Nº 824/2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Helena, no Município de Matões/MA (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 824/2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Helena, no Município de Matões/MA (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 823/2026 - Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (abre em nova aba) | |
| 17/06/2026 | LEI Nº 822/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Matões para o exercício financeiro do ano 2027 (abre em nova aba) | |
| 17/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 822/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Matões para o exercício financeiro do ano 2027 (abre em nova aba) | |
| 11/06/2026 | LEI Nº 820/2026 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Festejo de Santo Antônio da Comunidade Santo Antônio (abre em nova aba) | |
| 11/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 821/2026 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB no Município de Matões/MA, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 11/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 820/2026 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Festejo de Santo Antônio da Comunidade Santo Antônio (abre em nova aba) | |
| 21/05/2026 | LEI N° 819/2026 - Institui o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC, no Município de Matões/MA (abre em nova aba) | |
| 21/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 819/2026 - Institui o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC, no Município de Matões/MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI Nº 818/2026 - Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e o Programa Municipal de Conscientização sobre Saúde Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Matões/MA (abre em nova aba) | |
| 14/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 818/2026 - Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e o Programa Municipal de Conscientização sobre Saúde Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Matões/MA (abre em nova aba) | |
| 07/05/2026 | LEI Nº 817/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Feminino (abre em nova aba) | |
| 23/04/2026 | LEI Nº 816/2026 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e repartições públicas municipais aos doadores de sangue no município de Matões (abre em nova aba) | |
| 23/04/2026 | LEI Nº 816/2026 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e repartições públicas municipais aos doadores de sangue (abre em nova aba) | |
| 09/04/2026 | LEI Nº 8152026 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços no âmbito do Município de Matões/MA, bem como autoriza, em caráter excepcional, a renovação dos quantitativos registrados (abre em nova aba) | |
| 09/04/2026 | LEI Nº 815/2026 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços no âmbito do Município de Matões (abre em nova aba) | |
| 19/03/2026 | LEI Nº 814/2026 - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional (abre em nova aba) | |
| 26/02/2026 | LEI MUNICIPAL N° 813/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino de Matões e demais profissionais da educação (abre em nova aba) | |
| 30/12/2025 | LEI Nº 812/2025 - Dispõe sobre a política de incentivo ao adimplemento de débitos com o Servilo Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (abre em nova aba) | |
| 09/12/2025 | 2026/2029 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 810/2025 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2026/2029 (abre em nova aba) | |
| 09/12/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIAPL Nº 809/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 23/10/2025 | LEI Nº 806/2025 - Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Calendário Oficial do município (abre em nova aba) | |
| 23/10/2025 | LEI Nº 805/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Matões - COMPIR (abre em nova aba) | |
| 23/10/2025 | LEI Nº 804/2025 - Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Matões/MA para criação do Departamento Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 803/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos do Autista, Neurodiversos e Pessoas com Deficiência do Município (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 802/2025 - Declara de Utilidade Pública a Academia Matoense de Letras, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 802/2025 - Declara de Utilidade Pública a Academia Matoense de Letras (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 801/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 801/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 800/2025 - Institui o "Programa Idoso Ativo" no município de Matões (abre em nova aba) | |
| 05/09/2025 | LEI Nº 799/2025 - Dispõe sobre a complementação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025 (abre em nova aba) | |
| 05/09/2025 | LEI Nº 798/2025 - Dispõe sobre a Inseção do ITBI e do IPTU para os beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito no Empreendimento Residencial Juracema de Arêa Leão (abre em nova aba) | |
| 05/09/2025 | LEI N° 798/2025 - Dispõe sobre a isenção do ITBI e do IPTU para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Empreendimento Residencial Juracema de Arêa Leão, localizado no Município de Matões - MA (abre em nova aba) | |
| 10/07/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 797/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Matões para o exercício financeiro do ano 2026 (abre em nova aba) | |
| 26/06/2025 | LEI Nº 796/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Matões (abre em nova aba) | |
| 10/04/2025 | LEI Nº 795/2025 - Dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal do bairro Oiteiro da Cruz (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | LEI Nº 794/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação ao Instituto de Referencia Social, Consultoria, Assessoria, Planejamento e Capacitação- IRSCAPC (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | LEI Nº 793/2025 - Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | LEI Nº 792/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores e aos profissionais de apoio a educação da rede municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | LEI Nº 791/2025 - Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do DiretorPresidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, deste Município (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 792/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores e aos profissionais de apoio a educação da rede municipal de ensino de Matões e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 791/2025 - Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, deste Município de Matões, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 790/2025 - Altera a Lei Municipal nº 487, de 24 de novembro de 2009, para fins de delimitação do perímetro urbano e rural, bem como dos bairros e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 789/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 788/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 787/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especia (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 786/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 784/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial (abre em nova aba) | |
| 13/01/2025 | LEI MUNICIPAL N° 785/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial (abre em nova aba) | |
| 11/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 781/2024 - Institui no âmbito do Município de Matões-MA., os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES (abre em nova aba) | |
| 11/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 780/2024 - Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matões e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 28/11/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIAPL Nº 779/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Matões para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/11/2024 | LEI Nº 777/2024 - Altera a Lei Municipal nº 737, de 2 de maio de 2023 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 777/2024 - Altera a Lei Municipal nº 737, de 2 de maio de 2023 (abre em nova aba) | |
| 31/10/2024 | LEI Nº 776/2024 - Institui o Programa Adote uma placa no município de Matões e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/10/2024 | LEI Nº 775/2024 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município o Festejo de Santa Luzia (abre em nova aba) | |
| 31/10/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 776/2024 - Institui o programa adote uma placa no Município (abre em nova aba) | |
| 31/10/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 775/2024 - Declara Patrimônio cultural imaterial do Município o Festejo de Santa Luzia (abre em nova aba) | |
| 31/10/2024 | LEI MUNICIPAL N° 054/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 248.349.01 (abre em nova aba) | |
| 02/09/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIAPL Nº 770/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Matões para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/08/2024 | LEI MUNICIPAL N° 772/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.355.110,85 (abre em nova aba) | |
| 30/04/2024 | LEI Nº 765/2024 - Dispõe sobre a realização de eventos provados e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 765/2024 - Dispõe sobre a realização de eventos privados (abre em nova aba) | |
| 30/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 759/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.000.000,00. (abre em nova aba) | |
| 11/12/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 757/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2024 (abre em nova aba) | |
| 11/12/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 756/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 755/2023 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 754/2023 - Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 753/2023 - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no município de Matões (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 752/2023 - Institui o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar a Saúde Mental" e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI Nº 751/2023 - Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 755/2023 - Aprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos PMGIRS. (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 754/2023 - Cria o cadastro único das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 753/2023 - Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Município (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 752/2023 - Institui o programa de inteligência emocional “ um olhar a saúde mental" (abre em nova aba) | |
| 21/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 - Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no Município (abre em nova aba) | |
| 11/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 749/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM n° 1.135/2023, do Ministério da Saúde (abre em nova aba) | |
| 08/05/2023 | LEI Nº 738/2023 - Cria a Lei de Políticas sobre Drogas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/04/2023 | LEI Nº 736/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (abre em nova aba) | |
| 27/04/2023 | LEI Nº 734/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (abre em nova aba) | |
| 27/04/2023 | LEI MUNICIPAL N° 735/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI Nº 730/2023 - Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matões (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI MUNICIPAL N° 730/2023 - Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matões e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 13/03/2023 | LEI Nº 726/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 200.000,00 (abre em nova aba) | |
| 18/11/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 722/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2023 (abre em nova aba) | |
| 16/11/2022 | LEI Nº 724/2022 - Dispõe sobre a igualdade e paridade no desporto, diminuindo a lacuna do investimento no esporte feminino e promovendo oportunidade econômicas iguais para mulheres e meninas (abre em nova aba) | |
| 10/11/2022 | LEI Nº 723/2022 - Dispõe sobre a vedação da nomeação pela administração pública direta e indireta de Matões de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 (abre em nova aba) | |
| 10/11/2022 | LEI Nº 720/2022 - Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de sapude, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo (abre em nova aba) | |
| 26/04/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 719/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 29/03/2022 | LEI Nº 717/2022 - Institui no município o "Dia Municipal Pela Dignidade Menstrual" (abre em nova aba) | |
| 23/03/2022 | LEI Nº 718/2022 - Altera a Lei Municipal Nº 563, de 30 de julho de 2013 (abre em nova aba) | |
| 19/11/2021 | LEI MUNICIPAL N° 712/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (abre em nova aba) | |
| 04/11/2021 | LEI MUNICIPAL N° 711/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM (abre em nova aba) | |
| 14/10/2021 | 2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 709/2021 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2022/2025 (abre em nova aba) | |
| 14/10/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 710/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2022 (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 18/11/2020 | 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 681/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2021 (abre em nova aba) | |
| 10/07/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 680/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 (abre em nova aba) | |
| 18/12/2019 | 2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 675/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2020 (abre em nova aba) | |
| 20/08/2019 | 2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 670/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 (abre em nova aba) | |
| 30/04/2019 | LEI Nº 665/2019 - Dispõe sobre criação do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no âmbito municipal (abre em nova aba) | |
| 30/04/2019 | LEI N.° 665-2019 (abre em nova aba) | |
| 11/12/2018 | 2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 658/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2019 (abre em nova aba) | |
| 05/11/2018 | 2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 656/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 (abre em nova aba) | |
| 09/08/2018 | 2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 652/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 (abre em nova aba) | |
| 14/12/2017 | 2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 641/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2018 (abre em nova aba) | |
| 03/11/2017 | 2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 639/2017 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2018-2021 (abre em nova aba) | |
| 10/07/2017 | 2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 633/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (abre em nova aba) | |
| 03/01/2017 | LEI N.º 624-2017 (abre em nova aba) | |
| 03/01/2017 | LEI N.º 623-2017 (abre em nova aba) | |
| 26/12/2016 | LEI N.º 622-2016 (abre em nova aba) | |
| 26/12/2016 | LEI N.º 621-2016 (abre em nova aba) | |
| 26/12/2016 | LEI N.º 620-2016 (abre em nova aba) | |
| 26/12/2016 | LEI N.º 619-2016 (abre em nova aba) | |
| 26/12/2016 | LEI N.º 618-2016 (abre em nova aba) | |
| 26/12/2016 | LEI N.º 617-2016 (abre em nova aba) | |
