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Atos Normativos Próprios
Portarias de Exoneração
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| Data | Título | Arquivo |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PORTARIA Nº 013/2026 - Exonerar Eneas Costa Júnior (abre em nova aba) | |
| 05/01/2026 | PORTARIA Nº 01/2026 - Exonerar Antonio Pereira da Silva (abre em nova aba) |

